Um impasse de anos foi solucionado nesta quarta-feira (30) com a aprovação do Projeto de Lei nº 77/2018. Pela normativa, proposta pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), foram reajustados os limites intermunicipais na região que engloba as chamadas Três Santas: Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina.
As áreas alteradas ficam distantes das sedes municipais e, por isso, acabam não sendo atendidas pela administração de origem. É o caso da localidade de Aparecidinha, por exemplo, que pertence, em sua maior parte, a Santa Maria de Jetibá, distante 27km, mas localizada a 5km da sede de Santa Teresa.
O movimento de revisão da divisa foi iniciado, inclusive, pela população de Aparecidinha, já que há muito tempo os moradores utilizam os serviços de Santa Teresa.
De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, a equipe técnica do Departamento de Terras e Cartografia do Instituto realizou um amplo estudo, inclusive com trabalhos in loco, além de várias reuniões com as lideranças políticas e comunitárias desses municípios ao longo dos últimos anos para equacionar a questão. “Estamos felizes por sanar uma demanda antiga das comunidades que vivem nessas áreas. Precisamos levar em conta o sentimento de pertencimento dessas pessoas e as raízes culturais delas. Além disso, serão legalizadas situações administrativas, pois com a revisão das divisas poderá ser evitado que prefeitos incorram em improbidade por investirem recursos fora de sua administração”, disse.
Pela nova lei, Aparecidinha e Valão de São Pedro (que, juntas, abrigam cerca de 500 moradores) passam para Santa Teresa. Antes parte delas estava em Santa Maria de Jetibá e o restante em Santa Leopoldina (distante 23km).
Já Serra do Gelo, que pertencia a Santa Teresa, foi transferida para Santa Maria de Jetibá (que está a 7km). “Além da proximidade geográfica, esta é uma comunidade colonizada principalmente por descendentes de pomeranos, cuja afinidade cultural é, sem dúvida, mais voltada a Santa Maria de Jetibá, de raízes advindas da ocupação alemã”, explicou o chefe da Seção de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider.
No caso de Santa Leopoldina, que cedeu parte de Aparecidinha, recebeu em troca cerca de 35% da área da Estação Ecológica de Santa Lúcia, que pertencia a Santa Teresa.
Júnior Abreu acrescenta que a proposta de remanejamento foi pensada de forma que as parcelas remanejadas fossem equivalentes entre si e nenhum dos municípios evolvidos ficasse com déficit territorial, mantendo, assim, a mesma perspectiva do Fundo de Participação do Município (FPM).
O quadro abaixo demonstra a configuração inicial e final das áreas municipais a partir do remanejamento das comunidades.
| Município | Área atual (km²) | Área acrescida (km²) | Área cedida (km²) | Total final (km²) | % |
| Santa Leopoldina | 717,99 | 1,58 | 1,33 | 718,24 | +0,03 |
| Santa Maria de Jetibá | 735,33 | 13,25 | 13,29 | 735,28 | -0,01 |
| Santa Teresa | 683,11 | 13,29 | 13,25 | 683,17 | +0,01 |
* diferenças percentuais decorrentes de traçado cartográfico sobre marcos naturais como topos de morros e cursos hidrográficos.
Fonte: governo do ES / Idaf
