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Proposta torna obrigatória fixação de tampas em garrafas PET
O Senado analisa um projeto de lei que determina que todas as garrafas PET vendidas no Brasil tenham tampas que permaneçam presas...
Proposta permite a criação de redes de rádio e televisão, hoje proibida
O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de concessionárias de...
Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento
Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto...
Proposta que reduz benefício do saidão de presos avança no Senado
O benefício de saída temporária de presidiários das cadeias, conhecido como “saídão”,...
