tag:LEI MARIA DA PENHA, medida cautelar e protetiva
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar,...
Condomínios buscam combater violência contra mulher na pandemia
Durante a pandemia de covid-19, condomínios buscam informar síndicos sobre como proceder em casos de violência...
Nova Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia
O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das...
Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação
Da Agência Brasil Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita...
