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“Habeas corpus é usado de forma abusiva no Brasil”, afirma ministro Marcelo Dantas, do STJ, em evento em São Luís
Juíz também defendeu que legislação passe por aperfeiçoamentos para melhorar fluxos nas instâncias...
TSE concede liberdade a ex-governador do Rio Anthony Garotinho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (26), por quatro votos a dois, conceder um habeas corpus para...
TRF-3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou hoje (15) os pedidos de habeas corpus impetrados...
