tag:AUMENTO DE PENA, CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, DIREÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL
Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente
19 abr, 2018
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de...