A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei que cria a chamada reserva da identidade das testemunhas para preservar o sigilo e proteger a integridade física do denunciante e de seus familiares em casos muito graves. De acordo com o PL 4.805/2020, ao longo do processo judicial, nem o réu nem a defesa poderão saber quem é o denunciante. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), incluiu na proposta a proteção por parte dos agentes públicos e delatores do tráfico de drogas. Caso não receba recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
