Considerando que, com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, no ano de 2018, conforme Lei nº 1006, de 22 de dezembro de 2017, o município de Iconha assumiu, desde maio do corrente ano, o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, de acordo com o que preconiza a Lei Federal Complementar n º 140/2011 e a Resolução do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) nº 002/2016;
Considerando o expressivo aumento nas demandas da SEMMA e pensando no melhor andamento das atividades, evitando assim, atrasos na emissão de documentos;
Informamos que a partir de 20 de agosto de 2018, o Setor de Controle, Licenciamento e Fiscalização Ambiental da SEMMA passará a atender nos seguintes horários:
07h às 11h – Expediente interno, vistorias e fiscalizações.
12h30min às 16h30min – Atendimento ao público em geral.
Fonte: Prefeitura Municipal de Iconha
