O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse que a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis, permitirá uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões. O prazo de adesão venceria nesta quinta-feira (31/08), mas foi prorrogado até 29 de setembro por meio de outra medida provisória que será publicada amanhã.
Rodrigo Maia, que esteve na Câmara para participar do lançamento do 14º Congresso do PCdoB, disse que nunca acreditou na arrecadação de R$ 13 bilhões, como havia sido anunciado pela equipe econômica. Essa projeção levava em conta o texto original da medida provisória, que agora está sendo objeto de negociações.
“Eu acho que, com o acordo que se está construindo para o Refis, vai se chegar muito próximo da meta proposta. Eu nunca achei que o governo teria capacidade de arrecadar R$ 13 bilhões. Mas está aí na ordem de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões, que é um número importante”, afirmou.
Sobre a expectativa inicial de arrecadação do Ministério da Fazenda, Maia disse que “a equipe econômica precisa entender que tem uma realidade do ponto de vista fiscal e tem uma realidade do ponto de vista da economia, da vida das pessoas”. Segundo ele, muitas empresas, em razão da crise econômica, “não têm a menor condição de pagar os impostos atrasados da noite para o dia”.
Nova taxa e meta fiscal
Rodrigo Maia também comemorou a aprovação, pelo Plenário da Câmara, da Medida Provisória nº 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os futuros financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Espero que o Senado tenha condições de votar o mais rápido possível, para que siga então à sanção presidencial”, afirmou.
“A aprovação dessa MP é uma grande vitória para a sociedade. Falam muito que as pautas da Câmara têm apenas relação com cortes de gastos e benefícios do setor público, que precisam acabar mesmo, mas a aprovação da TLP começa a atacar privilégios do setor privado, que prejudicam muitas micro e pequenas empresas e concentram em poucas empresas um subsídio implícito, não aprovado pelo Congresso”, disse Maia.
Em relação à discussão, no Congresso, sobre a mudança na meta fiscal do governo para 2017 e 2018, que prevê deficit de R$ 159 milhões, o presidente da República em exercício afirmou esperar a aprovação. “Infelizmente, a mudança na meta fiscal é uma decisão tomada. Tem de ser aprovada, é importante para que o governo não pare.”
Fonte: Agência Senado
