O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) fará uma grande mobilização para dar início ao cadastramento das pessoas com deficiência durante a Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade, denominado Reconecta. O evento acontecerá entre os dias de 30 de novembro e 3 de dezembro, no Boulevard Shopping, em Vila Velha, com a finalidade de fortalecer o processo de inclusão desse segmento.
O Reconecta disponibilizará um estande para realizar o cadastramento das pessoas com deficiência. Neste primeiro momento, serão coletadas informações, tais como nome, endereço, contato, escolaridade, deficiência. Em seguida, essas informações serão direcionadas para o Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (Cadef), que permitirá, ao final, a contínua inclusão e atualização dos dados.
O Cadef visa implementar um banco de dados único, que possibilite a identificação de pessoas com deficiência no estado. Essa iniciativa é pioneira e atende à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a qual estabelece a necessidade de instituir um Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).
O projeto possibilitará reunir informações das pessoas com deficiência que constam em bancos de dados dispersos em vários órgãos e instituições, com o objetivo de facilitar o planejamento e a implementação de políticas públicas, notadamente, nas áreas do trabalho, da educação, da saúde, do lazer, do esporte e da cultura. Enfim, políticas que auxiliem no pleno exercício da cidadania.
O Cadef trará contribuições tanto para as pessoas com deficiência quanto para as empresas que alegam ter dificuldade na contratação por não encontrarem pessoas interessadas nas vagas, profissionais qualificados ou mecanismos que facilitem a identificação desse público. Ademais, o cadastro será relevante para a efetividade da atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos, quanto ao cumprimento da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre postos de trabalho destinados para pessoas com deficiência e/ou reabilitados.
“Hoje vários órgãos e instituições detêm cadastros, com dados de pessoas com deficiência, sem que ocorra uma interligação. A relevância do cadastro único é justamente agregar tais informações e permitir que sejam realizados recortes de acordo com o interesse de cada instituição, órgão e empresa. Por exemplo, possibilitar a busca de informações relativas às pessoas com deficiência interessadas em postos de trabalho, tipo de deficiência, escolaridade, interesse ligado à área profissional, dentre outras”, ressalta a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa.
Como funcionará o banco de dados único
O banco de dados único de pessoas com deficiência do estado do Espírito Santo unificará informações já existentes em instituições públicas, privadas e no terceiro setor, para a construção de uma base de dados mais completa. Além de possibilitar o conhecimento de um perfil mais detalhado desse público, o sistema permitirá o acesso a uma fonte centralizadora de informações, facilitando a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Segundo a procuradora do MPT-ES, Sueli Teixeira Bessa, o recurso financeiro empregado no projeto é proveniente de um acordo judicial firmado em ação civil pública referente ao tema. “Além do custeio de ferramentas necessárias à identificação dos dados, o valor previsto será destinado à promoção de ações de comunicação para a sensibilização voltada a uma sociedade inclusiva”.
Para a concretização do cadastro, o MPT-ES firmou um Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Espírito Santo (Senai-ES). “A parceria também se estende a outros órgãos públicos, entidades representativas e instituições que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, completa a procuradora.
Reconecta
De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 823.730 pessoas possuem algum tipo de deficiência no estado do Espírito Santo, sendo em torno de 330 mil com deficiência severa. Para fortalecer o processo de inclusão desse público, ocorrerá, entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro, o Reconecta – evento com exposição, debates e palestras voltados para o intercâmbio técnico, a mobilização e a articulação entre os diferentes setores da sociedade em torno da questão da inclusão.
O atendimento no estande Cadef será das 10h às 22h, na sexta, no sábado e na segunda, e das 14h às 21h, no domingo, mesmo horário de funcionamento do Reconecta.
