O estudo do Sebrae aponta que, entre os que não contribuem, a maior parte sequer possui CNPJ e ainda trabalha na informalidade
Menos da metade dos empreendedores no Espírito Santo contribui para a Previdência, mostra estudo do Sebrae com base em dados do IBGE. A cada dez donos de negócio no estado, quatro recolhem suas contribuições para garantir a aposentadoria. Entre os que não contribuem, a maior parte sequer possui CNPJ e trabalha na informalidade. A realidade capixaba é semelhante a nacional, que acompanha a média de 40% de empreendedores que se preocupam com estabilidade econômica na velhice.
Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Meles, o estudo traz confirmações importantes neste momento em que a previdência é o tema central do plano econômico do governo. “Identificamos que o brasileiro só pensa no futuro quando mais velho. Além disso, a formalização só tem sido uma realidade entre os donos de negócio que estão mais consolidados no mercado. Uma prova da importância da formalização dos empreendedores. Aqueles que crescem no mercado tendem a investir mais no futuro” analisa Meles.
Com 40 % de seus empreendedores contribuindo para a previdência, o Espírito Santo está em sétimo lugar no ranking nacional. O levantamento foi realizado entre os chamados “donos de negócio”, conceito que inclui empregadores que exploram seu próprio empreendimento e têm pelo menos um funcionário, e os trabalhadores por conta própria, que atuam sozinhos ou com um sócio, mas não têm empregados.
A formalização é a principal porta de entrada para a contribuição à Previdência. Um dos instrumentos é o chamado Microempreendedor Individual (MEI), modalidade de microempresa que cobra tributos de forma simplificada, mas garante a formalização.
Mesmo assim, ainda existem negócios que atuam na informalidade. Em 2018, a economia subterrânea (que inclui negócios informais) movimentou R$ 1,17 trilhão, o equivalente a 16,9% do PIB, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Ibre/FGV.
Em abril, 5,5 milhões de brasileiros usavam aplicativos de transporte para trabalhar e fugir do desemprego, que atingia 12,8 milhões de pessoas no segundo trimestre, apontou o IBGE. Os trabalhadores por conta própria eram 24,1 milhões (80% deles sem CNPJ).
De acordo com o Sebrae Nacional, entre os empreendedores que são segurados da Previdência estão principalmente aqueles dos segmentos de serviços e comércio, na faixa etária de 45 anos, cuja empresa tem CNPJ e maior número de sócios e empregados. A adesão no comércio (42%) chega a ser o dobro do verificado no setor da construção, que tem o menor índice de contribuição ao INSS (23%).
Por outro lado, negócios menos estruturados, informais, sem sócios e sem empregados são os que têm menor inclusão previdenciária. Entre os que não contribuem, 89% não possuem CNPJ e 93% trabalham por conta própria, sem nenhum empregado. A aposentadoria também não parece ser a prioridade dos empreendedores mais jovens: apenas 19% dos que tem até 24 anos são segurados.
A cobertura previdenciária dos empreendedores ainda varia conforme a região. No Sul do Brasil, a adesão dos donos de negócio é 3,5 vezes maior que na região Norte, por exemplo. “Em todas as regiões do País, quanto maior a formalização dos negócios, maior é a proporção de empreendedores que contribuem para a previdência. Esse porcentual é ainda maior entre aqueles que apresentam nível superior de escolaridade. Nesse caso, o índice de contribuição é seis vezes maior do que o de empreendedores com baixa instrução ou escolaridade”, apontou o presidente do Sebrae.
A renda dos empreendedores também mostra correlação com o índice de adesão, de acordo com o estudo. Entre os que ganham cinco ou mais salários mínimos, a proporção de contribuição equivale a 4,3 vezes à registrada entre os que ganham um salário mínimo.
Números do estudo
· No Brasil, em cada 10 empreendedores, 4 contribuem à previdência.
· Com a mesma média nacional, o Espírito Santo está em 7º lugar no ranking nacional.
· Santa Catarina é o estado campeão: em cada 10 empreendedores, 7 contribuem à previdência.
· Entre os empreendedores que não contribuem à previdência, 89% não possuem CNPJ.
· Quanto maior a formalização dos negócios, maior é a proporção de empreendedores que contribuem à previdência.
· Empreendedores com formação superior têm um nível de adesão quase 6 vezes maior que o constatado entre aqueles com baixa instrução (59% e 10%).
· Negócios que passam dos 2 anos têm um nível de adesão à previdência 4,6 maior do que aqueles que estão começando.
· Entre os que ganham 5 salários mínimos ou mais, a proporção daqueles que contribuem à previdência equivale a 4,3 vezes à encontrada entre os que ganham até um salário.
· A proporção dos que contribuem e têm 51 empregados ou mais é 2,7 vezes a dos que possuem zero empregados.
· A proporção dos empregadores que contribuem à previdência é 2,3 a dos conta-própria.
· Os que contribuem e estão na faixa etária de 45-54 anos (44%) são mais que o dobro daqueles que têm até 24 anos (19%).
· A proporção dos que contribuem no comércio é 83% maior do que o verificado na construção.
· A proporção dos que têm 3 ou mais atividades e contribuem é 54% maior do que o verificado entre aqueles que têm apenas 1 atividade.
Perfil de quem contribui à previdência
• 88% operam há mais de 2 anos
• 69% têm ensino médio ou superior
• 61% têm CNPJ
• 49% estão no sudeste (25% no sul)
• 43% estão no setor de serviços
• Média de idade: 45 anos
• Nº de Empregados: 2,8 (média)
• Rendimento mensal: 3,1 S.M. (média)
• Trabalham 40 hs/semana (média)
Perfil de quem NÃO contribui à previdência
• 93% são Conta Própria
• 89% não têm CNPJ
• 89% não têm sócios
• 49% têm ensino fundamental ou menos
• 38% estão no sudeste (31% no NE)
• 37% estão no setor de serviços
• 1/3 opera há menos de 2 anos
• Média de idade: 43 anos
• Nº de Empregados: 0,5 (média)
• Rendimento mensal: 1,5 S.M. (média)
· Trabalham 34 hs/semana (média)
Dados: PNAD Contínua – IBGE (2019), I trimestre 2019
