A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou a eliminação de 1797 processos do Juizado Especial Cível da Comarca de Castelo. O Edital nº 07/2018 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nessa quinta-feira (07). As partes interessadas terão 45 dias para requererem os documentos que desejarem preservar. Após esse prazo, os processos serão encaminhados para reciclagem.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) apreciará os pedidos e, somente após o término do prazo, entregará os processos. No caso de mais de um interessado no mesmo documento, a CPAD deliberará sobre a quem caberá o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante. Os documentos solicitados e não retirados até o dia 23 de julho serão entregues no dia 24 de julho à instituição determinada pela Comissão.
A CPAD também comunicou, nesta quinta-feira (07), o descarte de agravos de instrumento das 15 unidades judiciárias, conforme os Editais nº 18 a 32/2018. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os processos também serão descartados e encaminhados para reciclagem.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br
Fonte: TJES
