Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), estão empenhados na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre 18 e 22 de setembro. O objetivo é chamar a atenção para a necessidade do cumprimento das decisões trabalhistas, no intuito de evitar que o ganhador da causa fique sem receber o que é devido. Na Justiça do Trabalho do DF e do Tocantins, por exemplo, a Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório (CDJUC) indicará os processos de grandes devedores para serem pautados durante o evento.
A parceria da CDJUC com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) vai viabilizar audiências de conciliação entre partes e grandes devedores durante toda a semana, no Foro Trabalhista de Brasília. Além disso, as Varas do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins vão priorizar as audiências dos processos em fase de execução.
A CDJUC busca concentrar processos de execuções cuja ação seja sobre um mesmo devedor e assim minimizar esforços tendo um resultado mais efetivo. “Normalmente todas as varas do trabalho fazem exatamente a mesma coisa: várias ações, em varas diferentes correndo atrás de um devedor comum”, explicou a juíza do Trabalho Naiana Carapeba Nery de Oliveira, coordenadora da unidade.
Segundo a magistrada, a CDJUC reúne todas essas execuções na figura de um processo piloto, o qual é dirigido por um juiz que utilizará todos os instrumentos de pesquisa patrimonial, quebra de sigilo bancário, verificação de fraudes, entre outros recursos, e uma equipe de servidores especializados em execução para que a atuação da Justiça do Trabalho se dê de forma mais inteligente e os credores possam, de fato, receber as verbas trabalhistas devidas.
Além da concentração de ações de mesmos devedores, a CDJUC também realiza convênios com empresas que procuram a coordenadoria. “A empresa devedora nos procura com a finalidade de negociar como e quando irá pagar as dívidas trabalhistas”, esclareceu a coordenadora. Dessa forma é possível atender à finalidade de preservação da empresa devedora e, por conseguinte a preservação dos empregos que aquela empresa ainda gera, um reflexo socioeconômico importante da execução trabalhista levada à cabo.
Leilões de bens
Ainda durante toda a Semana da Execução Trabalhista, a Décima Região e os demais Regionais concentrarão toda a programação mensal dos leilões de bens que foram penhorados para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas não quitados pelos devedores.
Semana da Execução
Na Semana Nacional da Execução Trabalhista, os Tribunais Regionais do Trabalho fomentam o trabalho em regime de mutirão, com a participação de magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, ativos e do trabalho voluntário de magistrados e servidores inativos.
Na Semana Nacional da Execução Trabalhista são priorizadas, além das audiências de conciliação e sessões de julgamento específicas, as ações voltadas à implementação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
No ano passado, o evento arrecadou em todo o Brasil quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, com a efetiva liquidação de direitos para cerca de 30 mil pessoas. Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do CSJT, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia”, afirma.
Gargalo
A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.
Fonte; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
17ª REGIÃO
Com informações do TRT10.
