O governo federal leiloará nesta quinta-feira (28) um trecho de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul que liga Porto Nacional (TO) a Estrela d’Oeste (SP). O leilão está marcado para as 15h, na sede da B3, em São Paulo.
Este é o primeiro leilão de ferrovias do governo em mais de dez anos. A última concessão ferroviária aconteceu em 2007, quando a VLI venceu a concessão do trecho da ferrovia que liga Porto Nacional a Açailândia (MA).
A ferrovia é classificada como um dos principais projetos para o escoamento da produção agrícola do país, e a estimativa é que os investimentos cheguem a R$ 2,724 bilhões.
Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor a ser pago à União. O lance mínimo previsto no edital é de R$ 1,35 bilhão. O prazo do contrato é de 30 anos.
Questionamento
O direito do vencedor do leilão de acessar os trilhos de outra empresa é o principal ponto de crítica ao edital da Ferrovia Norte-Sul.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, chegou a pedir a suspensão do leilão.
No pedido, Marcelo argumentou que faltam regras claras sobre o direito de passagem, o que, segundo ele, prejudica a concorrência e direciona o leilão.
O trecho que vai ser leiloado está ligado a duas ferrovias já concedidas.
No lado norte, o trecho é ligado ao Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, que pertence à VLI e à Estrada de Ferro Carajás.
Na parte sul, o trecho é ligado à ferrovia Malha Paulista, que pertence à Rumo, e que chega ao Porto de Santos, em São Paulo.
Sem passar por uma dessas duas ferrovias, o trecho que será concedido não consegue acessar nenhum dos portos.
A expectativa é que a VLI e a Rumo sejam as únicas a disputarem o leilão. A estatal russa RZD, que várias vezes afirmou que tinha interesse na ferrovia, decidiu não participar da disputa.
“Sem previsão explicita no edital, o direito de passagem será regulamentado pelo governo. Em nota o Ministério da Infraestrutura informou que firmou um compromisso com o Ministério Público Federal para “expedir diretrizes de políticas públicas que assegurem a adequada regulação sobre o compartilhamento de infraestrutura ferroviária, com ações claras, visando à ampliação do modo ferroviário na matriz de transportes do país”, afirmou o procurador Júlio Marcelo.
Fonte: G1
