O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou na manhã deste sábado (28), um pacote com medidas econômicas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado. Os projetos serão encaminhados para a aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), no início da próxima semana.
As medidas, como financiamentos sem juros e prorrogação do pagamento de impostos, visam proteger a renda e emprego de empreendedores e empregados no Espírito Santo. De acordo com Casagrande, elas são complementares as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo federal para empresas com o faturamento anual acima de R$ 360 mil, na última sexta-feira (27).O objetivo do governo do estado é atender as empresas que não seriam atendidas por essa medida.
Para isso, foram anunciadas as seguintes medidas econômicas:
Empréstimos
MEI
O governo também anunciou que será retirado R$ 30 milhões do Fundo de Infraestrutura, de recursos recebidos da Petrobras e disponibilizado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo e pelo Banestes para cerca de 220 mil Microempreendedores Individuais (MEI), artesãos e projetos de economia solidária.
Cada empréstimo terá o valor máximo de R$ 5 mil, que será pago pelo empreendedor sem juros e nem correção monetária. O valor deverá começar a ser pago seis meses depois da data do empréstimo e parcelado em até 24 meses.
Micro e pequenas empresas
Desse fundo, ainda foi anunciado R$ 70 milhões para Micro e Pequenas empresas, que têm o faturamento de até R$ 370 mil por ano. Com isso, cerca de 300 mil empresários terão acesso a empréstimos de até R$ 31,5 mil, com juros zero e correção pela taxa selic, carência de seis meses para início do pagamento e 48 meses para pagar. A linha de crédito também está disponível pelo Banestes.
Essa medida tem o objetivo de contribuir com a manutenção de empregos durante a quarentena e auxiliar na folha de pagamento das empresas. Para ter acesso ao empréstimo, a empresa deve comprovar que não demitiu ninguém durante o período e se comprometer a não fazer demissões durante o período de pagamento do empréstimo.
Outras linhas
Além dessas medidas, o governo ainda anunciou um montante de R$ 300 milhões que estarão disponíveis em linhas de crédito no Banestes, para esses empreendedores que não serão atendidos pela disponibilização de crédito do governo federal.
Impostos
O governo do estado anunciou a suspensão da arrecadação do Simples Nacional e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por 90 dias. A medida vai beneficiar 49 mil empresas optantes pelo Simples, adiando o recolhimento de R$ 100 milhões em impostos pelo estado.
O valor deverá ser pago após os três meses, em três parcelas.
