Um tribunal federal rejeitou a reclamação antitruste da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) norte-americana contra o Facebook, dizendo que a agência não forneceu evidências para sua alegação de que a gigante detém o monopólio das redes sociais.

Em uma decisão publicada na tarde desta segunda-feira (28), o juiz James Boasberg do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia considerou que a FTC “falhou em alegar fatos suficientes para estabelecer de forma plausível que o Facebook (FB) tem poder de monopólio no mercado de Personal Social Serviços de rede (PSN).”

Boasberg escreveu que a FTC não fez o suficiente para sustentar sua afirmação de que o Facebook detém uma participação de “60% ou mais” no mercado de mídia social.

As ações do Facebook terminaram segunda-feira em alta de mais de 4% após a notícia, empurrando o valor de mercado da empresa para mais de US$ 1 trilhão pela primeira vez.

A FTC alegou que o Facebook violou as leis antimonopólio do país ao adquirir startups como o Instagram, que percebia como uma ameaça ao seu domínio, e ao impedir que outros se conectassem aos serviços da rede social.

“Estamos satisfeitos que as decisões de hoje reconheçam os defeitos nas reclamações do governo contra o Facebook”, disse a empresa em um comunicado.

A FTC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A decisão é um revés para os reguladores antitruste que haviam pedido o desmembramento da empresa. Mas enquanto o juiz rejeitou a reclamação da FTC, ele se recusou a encerrar o caso em geral, dizendo que os problemas com o processo da FTC poderiam ser resolvidos se a agência apresentasse uma reclamação alterada.

A decisão de Boasberg — uma trégua para o Facebook em meio ao constante escrutínio de reguladores de todo o mundo — imediatamente levou a novos pedidos para que o Congresso atualizasse as leis antitruste do país.

“O desenvolvimento de hoje no caso da FTC contra o Facebook mostra que a reforma antitruste é urgentemente necessária”, tuitou o deputado Ken Buck, um republicano importante no Comitê Judiciário da Câmara. “O Congresso precisa fornecer ferramentas e recursos adicionais aos nossos responsáveis ??pela defesa da concorrência para perseguir empresas de grande tecnologia que adotem conduta anticompetitiva.”

Na semana passada, o comitê apresentou um pacote de projetos de lei históricos que capacitariam os reguladores antitruste da FTC e do Departamento de Justiça a desmontar as big techs, como Amazon, Apple, Facebook e Google.

Críticos do Facebook, incluindo legisladores da Câmara em um relatório inovador no verão passado, acusaram a rede social de mirar em pequenas startups como o Instagram no início do ciclo de vida dessas empresas, acreditando que elas eram uma ameaça ao poder do Facebook.

Essa estratégia de “comprar ou enterrar” supostamente ajudou o Facebook a manter seu status de empresa de rede social de primeira linha.

Em uma decisão separada, Boasberg rejeitou inteiramente um processo antitruste semelhante contra o Facebook movido por dezenas de governos estaduais, dizendo que eles esperaram muito para desafiar as aquisições do Facebook no Instagram e no WhatsApp, concluídas em 2012 e 2014, respectivamente.

“Estamos revisando esta decisão e considerando nossas opções legais”, disse um porta-voz da Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, uma das principais AGs estaduais nesse caso.

Em seus processos, os estados e a FTC também alegaram que o Facebook agiu de forma anticoncorrencial ao negar aos aplicativos concorrentes o acesso à plataforma do gigante das mídias sociais. Boasberg escreveu na opinião de segunda-feira que não há nada de ilegal no Facebook ter uma política de impedir a interoperabilidade com aplicativos de terceiros. Ele reconheceu que, embora o Facebook pudesse ter violado a lei antitruste ao executar sua política, os processos chegaram tarde demais para serem aplicáveis.

Fonte: CNN