O projeto aprovado é o que permite afastar o agressor do convívio da vítima de violência doméstica sem necessidade de decisão judicial.

Com a proximidade das eleições, o Congresso Nacional está cada vez mais esvaziado porque os políticos estão se dedicando às campanhas nos estados.

Diante disso, Câmara e Senado destinaram datas específicas à análise de projetos, sem fazer sessões de votação todas as semanas.

Nesta segunda semana do chamado “esforço concentrado” na Câmara, mais da metade das comissões previstas sequer se reuniu por falta de quórum.

Das 37 reuniões marcadas pelas comissões permanentes e temporárias, 21 foram canceladas ou não atingiram o número mínimo de deputados.

Durante as duas semanas de esforço concentrado, 454 dos 513 deputados registraram presença no dia 7; 400 no dia 8; 353 no dia 13; e 385 no dia 14. Havia previsão de votações também no dia 9, mas a sessão acabou desmarcada.

Pelas regras da Câmara, os deputados podem justificar as faltas; do contrário, têm o salário descontado.

Em todo ano eleitoral, o Legislativo faz um calendário mais enxuto de trabalho nos dois meses que antecedem o pleito, concentrando as votações em apenas alguns dias, a fim de liberar os parlamentares para as campanhas em seus estados.

Em tese, espera-se que nesses dias a produtividade compense os dias em que não haverá atividade. No entanto, apesar da convocação, os corredores da Câmara ficaram bem mais esvaziados do que em dias normais.

Os parlamentares até registravam presença, mas iam embora em seguida. Por essa razão, nessas duas semanas, as votações tiveram que ser feitas de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel eletrônico) e nada polêmico foi votado.

Se fosse exigida votação nominal, haveria o risco de a sessão ser encerrada pela baixa presença de parlamentares.

Na primeira semana, foram aprovados projetos de lei na área de educação e medidas provisórias para os quais já havia acordo entre os partidos.

Dos seis itens previstos na pauta desta semana, os deputados aprovaram um projeto que permite fortalecer os mecanismos de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Propostas mais controversas, como a medida provisória que extingue o Fundo Soberano (espécie de poupança do país), acabaram retiradas da pauta.

Uma terceira semana do “esforço concentrado” está prevista para o início de setembro, mas, com a proximidade das eleições, a expectativa é de quórum baixo também.

Entre as comissões que não conseguiram levar adiante a reunião marcada estava o Conselho de Ética.

O colegiado pretendia analisar o parecer preliminar do processo que pede a cassação do mandato do deputado Nelson Meurer (PP-PR), condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nas irregularidades investigadas pela operação Lava Jato.