O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Alta, ajuizou denúncia em face do secretário municipal de Meio Ambiente, do gerente administrativo, da gerente de Recursos Naturais e Educação Ambiental, do gerente de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental do município. Eles foram denunciados por envolvimento em um esquema criminoso instaurado na Secretaria de Meio Ambiente de Vargem Alta, em 2017, para captar clientes de atividades privadas de consultoria, expedição ilegal de licenças ambientais com intuito de favorecimento de clientes e apropriação de recursos públicos. O caso foi apurado na Operação Varredura, realizada em fevereiro.

Os denunciados incorreram nos crimes de impedir e embaraçar a investigação do MPES e omitir, inserir ou fazer declaração falsa em documento prevalecendo-se do cargo de servidor público (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, e art. 299, parágrafo único, do Código Penal, respectivamente).

Também foi citado na operação, o secretário municipal de Administração estava afastado do cargo e foi exonerado recentemente.

Em outra ação ajuizada pelo MPES e também decorrente da Operação Depuração, os denunciados vão responder por formar uma parceria com intuito de se apropriar de valores públicos destinados ao pagamento de taxas de licenciamento ambiental, bem como extorquir empresários, ameaçando-os com imposições de sanções administrativas, notadamente embargos e multas.

A chamada “Operação Depuração” foi deflagrada em fevereiro deste ano, com intuito de esclarecer e aprofundar investigações relacionadas a crimes e irregularidades da gestão anterior da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vargem Alta. Servidores utilizaram-se dos cargos para atender a interesses privados, apropriando-se de valores públicos.

Fonte: Ministério Público do Estado do Espirito Santo