Um ano depois do primeiro anúncio, o Brasil formalizou hoje (3) a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O país apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de órgãos, bens e serviços que poderão entrar no acordo de compras governamentais.
Atualmente, 48 países integram o acordo, que dá isonomia a empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que a medida abre acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e acelera o ingresso do Brasil na OCDE.
A principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações. A exigência passará a ser obrigatória apenas para a empresa que vencer a concorrência. A documentação de fornecedores será reconhecida mutuamente.
O acordo não abrange apenas a compra de produtos, mas de serviços e obras públicas. Dessa forma, uma empresa estrangeira poderá disputar em igualdade com a empresa nacional licitações que vão da compra de material de escritório e de serviços de computação à empreendimentos de construção civil.
De acordo com os dois ministérios, o acordo poderá resultar em aumento das exportações brasileiras, ao abrir o acesso de empresas brasileiras a licitações de outros países. “A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país”, destacou a nota. O comunicado não detalhou a lista de bens, serviços e órgãos.
