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sbado, 21 de dezembro de 2024
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Alertas para celulares sobre crianças desaparecidas vai à CCJ

Alertas para celulares sobre crianças desaparecidas vai à CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto (PL 1.889/2022), da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que obriga as empresas de telefonia celular a divulgarem alertas sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. De acordo com o texto, as prestadoras do serviço deverão disparar mensagens aos usuários que estiverem na área do desaparecimento, em até uma hora após o comunicado das autoridades. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) com relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

Fonte: Agência Senado