O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Estado do Espírito Santo para apurar suposta ilegalidade imposta pela Secretaria de Saúde do Espírito Santo (Sesa) na limitação da quantidade de cirurgias cardíacas e implantes de marcapasso. Em 2009, foi firmado um convênio entre o Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (HECI) e a Sesa. Atualmente, o acordo limita contratualmente o HECI a realizar apenas 25 cirurgias cardíacas e sete cirurgias de implante de marcapasso. Entretanto, o teto estabelecido tem reprimido a demanda de adultos e crianças na espera pelos procedimentos.
A Superintendência Regional de Saúde enviou um ofício à Subsecretaria de Estado da Assistência em Saúde (SSAS) solicitando a revisão do teto contratualizado ao reconhecer a necessidade de aumentar a oferta no Município. Apesar da prometida regionalização pela Secretaria Estadual de Saúde, até o momento, não foram apresentadas propostas concretas para o aumento dos procedimentos cardíacos, mesmo sendo comprovada a existência de demanda reprimida.
O MPES entende que o quadro atual de demora na realização dos implantes e cirurgias gera inevitável risco de morte aos pacientes. Dessa forma, a ACP requer que, em 10 dias, a Sesa se abstenha de criar ou manter qualquer limitação quantitativa para realização de cirurgias cardíacas e implantes de marcapasso ao HECI. Além disso, solicita que os procedimentos sejam disponibilizados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em que for constatada a necessidade do serviço.
FONTE: Ministério Público do Estado do Espirito Santo
