Ministério da Cultura (MinC) conta a partir desta terça-feira (19) com um órgão de proteção dos direitos autorais. Um decreto publicado no Diário Oficial da União modifica a estrutura da pasta e cria a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entenda como ela irá funcionar:  

Departamentos  

A iniciativa tem como objetivo combater o tráfico de bens culturais e a pirataria. Para isso, a nova secretaria terá dois departamentos: o de Política Regulatória e o de Acompanhamento, Registro e Fiscalização. O Departamento de Política Regulatória será composto pela Coordenação Geral de Regulação, Negociações Internacionais e Análise Normativa e pela Coordenação Geral de Difusão e Promoção. Já o Departamento de Acompanhamento, Registro e Fiscalização terá as Coordenações de Registro e Habilitação, e de Fiscalização e Combate à Pirataria e Tráfico de Bens Culturais.  

Ações 

Com a nova secretaria, será possível apoiar e estimular o desenvolvimento de modelos de arrecadação em outros ambientes, como o digital, especialmente nas plataformas de streaming, que não têm regulação específica.  

Ela também irá estimular novas formas de arrecadação, que gerem renda aos criadores intelectuais e melhores condições de oferta e preço competitivo ao consumidor. Como resultado, a pirataria será desestimulada.  

Conscientização  

A promoção da cultura de respeito aos direitos intelectuais também será realizada pela secretaria. Um dos objetivos será a realização de ações de conscientização que estimulem o combate à pirataria e promovam maior valorização dos direitos autorais.  

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Cultura