Devido à grande quantidade de pessoas que desenvolvem alguma atividade empreendedora sozinhas, mas não podem abrir uma empresa nos modelos mais tradicionais, foi criada uma alternativa especial para a formalização: o MEI, Microempreendedor Individual.
Essa alternativa abre portas para novas oportunidades; porém, como não poderia ser diferente, ela também tem pontos que precisam de atenção. Nesse post, você vai entender melhor como funciona o processo de formalização e quais são os direitos e deveres do MEI.
Como é o processo de formalização?
Em primeiro lugar, é preciso saber que nem todas as atividades são permitidas para um MEI. Portanto, antes de começar a formalização, você deve confirmar se a sua atividade faz parte da lista.
Vale a pena comentar que você só pode escolher uma única atividade principal, mas até quinze secundárias. Além disso, lembre-se de que essa lista pode ser expandida para incluir mais opções; portanto, se a sua ideia de negócioainda não está contemplada, continue acompanhando futuras alterações.
Depois de identificar a atividade com a qual você fará sua formalização, o próximo passo para ser MEI é cadastrar-se no site Portal do Empreendedor, do Governo. O processo é bastante amigável, rápido e pouco burocrático. Você precisará fornecer suas informações pessoais, inclusive sobre sua última declaração de Imposto de Renda, além de indicar o local que será “sede” do seu negócio.
Ao final do cadastro, vai ser gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Esse é um documento importante, que comprova a formalização e traz seu número de CNPJ. Guarde-o bem!
Quais são os benefícios da formalização?
Existem vários bons motivos para se formalizar como MEI. Confira alguns deles nessa lista.
1. Abrir conta jurídica
Para abrir uma conta bancária jurídica, é preciso ter um CNPJ ativo, o que exige formalização. A conta jurídica permite que você separe as suas finanças pessoais das finanças relativas à sua atividade; isso facilita o controle do dinheiro. Ela também tem condições especiais para crédito, que podem ser úteis quando você quiser expandir o seu negócio.
2. Emitir notas fiscais
Dependendo do ramo da sua atividade, você pode encontrar alguns clientes que exigem nota fiscal — principalmente pessoas jurídicas. A emissão de NF só é possível para negócios formalizados, que têm CNPJ. Isso significa que, ao investir na sua formalização, você conquista a chance deatender esses clientes.
Além disso, a nota fiscal é um documento útil para você, no controle, análise e planejamento interno do seu negócio. Assim, você mata dois coelhos com uma tacada só!
3. Contribuir com a previdência
A formalização como MEI requer o pagamento mensal de uma guia, que inclui imposto e contribuição previdenciária. Isso significa que, fazendo o pagamento corretamente, você tem direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e a própria aposentadoria. Dessa maneira, mesmo que alguma circunstância o impeça de trabalhar, você não ficará desamparado financeiramente.
Quais são 0s deveres da formalização?
Antes que você decida tornar-se MEI, você precisa conhecer todos aspectos envolvidos. Então, vamos mostrar o lado mais complexo dessa formalização.
1. Necessidade de prestar contas
O MEI precisa prestar contas de suas atividades, fazendo sua declaração anual de faturamento. Para isso, é necessário ter um nível de organização, controle e disciplina superior ao exigido para um trabalho informal. Essa prestação de contas também consome uma porção do seu tempo, que não poderá ser utilizado para outras tarefas. E nem precisamos reforçar que, se ela não for realizada adequadamente, você estará sujeito a problemas fiscais.
2. Necessidade de dar baixa
Se, em algum momento, você decidir encerrar suas atividades, não basta apenas finalizar as obrigações com osclientes e seguir em frente. É preciso dar baixa no seu cadastro como MEI, assim como cancelar qualquer serviço associado ao seu CNPJ. Enquanto o cadastro continuar ativo, sua empresa continua existindo formalmente, e as obrigações continuam sendo geradas.
3. Necessidade de mudar de enquadramento
Existe um limite de faturamento mensal e anual para que um negócio possa ser enquadrado como MEI. Atualmente, o valor é de R$81 mil por ano. Dessa maneira, quando o faturamento ultrapassar o teto, você terá que mudar o enquadramento da empresa, por exemplo, para Simples Nacional. Para muitos empreendedores que estão interessados na formalização graças aos benefícios únicos do MEI, esse limite pode ser uma preocupação.
Nesse post, você aprendeu como é realizada a formalização como MEI, e também descobriu alguns benefícios e deveres dessa modalidade. Se você quiser descobrir ainda mais sobre o assunto, aproveite para ler também nosso artigo sobre como formalizar seu negócio, que traz ainda mais informações úteis e práticas para dar esse importante passo na sua jornada de empreendedor!
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