Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram o estado de calamidade pública, feito a pedido governo do estado, em uma sessão virtual realizada na manhã desta sexta-feira (27). O decreto vale até o dia 31 de julho e vai dar mais flexibilidade no orçamento vigente para enfrentar o novo conoravírus (Covid-19).
O projeto dispensa o executivo estadual de cumprir resultados fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de limitar empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A matéria foi aprovada com 27 votos a favor de todos os parlamentares que estavam presentes na videoconferência no momento da apreciação da proposta.
O pedido de estado de calamidade pública foi enviada para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo governo do estado no início desta semana.
Na mensagem, o governador Renato Casagrande solicitou que decreto fosse concedido até 31 de dezembro. No entanto, a Casa aprovou até 31 de julho.
Comissão de Finanças
O projeto de lei ainda estabelece que a Comissão de Finanças da Ales vai se reunir mensalmente com o Secretário de Estado da Fazenda para avaliar a situação financeira das contas públicas.
O texto prevê prazo máximo de 30 dias, após o final da situação de calamidade pública, para que a comissão faça uma audiência pública na presença do titular da pasta da Fazenda para apresentar e avaliar o relatório sobre a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.
Governador do ES
Após a provação do projeto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), agradeceu os parlamentares e ressaltou a importância da medida para diminuir o impacto da pandemia de coronavírus no estado.
“Quero agradecer a Assembleia Legislativa porque acolheu nossa mensagem e decretou o estado de calamidade, até o final de julho deste ano, devido a pandemia do coronavírus. A calamidade nos dará mais agilidade, condições para que a gente invista mais, preste mais serviços para atender a sociedade e diminua o impacto da pandemia aqui no estado. Estamos envolvidos para diminuir esse impacto e salvar mais vidas no estado do Espírito Santo”, declarou Casagrande.
