A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) manter a condenação da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que no ano passado foi considerada culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.
Dorinha entrou com embargos de declaração contra sua condenação pelo STF, alegando que a denúncia do Ministério Público havia sido inepta, mas teve o recurso negado por unanimidade. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção, além de multa.
Os ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, para quem os embargos de declaração não podem servir para reformar condenação. O ministro afastou a possibilidade de que houvesse obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que condenou a deputada.
Segundo a decisão, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre perda ou não de mandato.
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