Uma recepcionista de 29 anos conseguiu provar que o ex-marido, um comerciante, 29, ganha mais do que havia declarado à Justiça e com isso garantir uma pensão maior para o filho do casal, de 4 anos. O homem alegava que ganha um salário mínimo e só podia pagar R$ 400 de pensão, mas após ter sido descoberto ostentando alto padrão de vida regado a shows, baladas, finais de semana em resorts além de possuir carro de luxo e até lancha teve a pensão estipulada provisoriamente para R$ 1.874,00, valor que pode ficar até maior, conforme decisão do juiz. Foram 13 de anos de convivência, entre namoro e casamento. Da união nasceu o filho, 4. Há um ano e nove meses o casamento chegou ao fim, e ela afirma que desde então ele nunca contribuiu com nada para a criança. Para convencer a Justiça que não tem condições financeiras ele chegou a vender bens do casal e não dividiu os lucros a ex-mulher.

“Tentei um acordo verbal, ele alegava que só poderia dar R$ 400,00 e nunca deu, mesmo recebendo cerca de R$ 4 mil mensais. Ele chegou a me pedir para abrir mão da minha parte na loja que tínhamos juntos em troca de uma pensão maior, mas discordei, pois são coisas diferentes. A loja era um bem nosso, a pensão é um direito do nosso filho”.

Com a orientação da advogada Kelly Andrade, a comerciante moveu uma ação contra o ex-marido, em julho de 2016. “Chegamos a comprovar que ele ganhava até R$ 10 mil, porque o faturamento da empresa do pai dele é muito alto, e ele é gerente e tira do caixa o valor que quer”, afirmou a advogada.

Para provar que o ex-marido tem uma vida de luxo, a comerciante criou perfis fakes, nas redes sociais, para conseguir as fotos das ostentações.

“E com a ajuda de amigos em comum consegui monitorar viagens para resorts, festas na lancha que ele alegava na justiça que não tinha, e fotos em camarote de um show cujo ingresso era R$ 400,00”.

Segundo a advogada em setembro de 2016 o juiz estipulou pensão provisória no valor de R$ 1.874,00, que, alega a ex-esposa nunca foi pago. “Já comuniquei à Justiça, mas ele sempre recorre. E depois da última decisão judicial até bloqueou, de todas as formas, seus perfis em redes sociais, e proibiu parentes de postarem fotos, para não flagrarem sua ostentação”, diz a recepcionista.

O processo segue em curso e de acordo com Kelly ainda não tem data definida para sair a setença. Com a decisão, o valor pode variar para mais ou para menos.

Hoje os gastos da criança são arcados pela mãe e pelo avô materno. “A pensão é uma coisa que ele deveria dar de bom grado, e ainda tem a demora da justiça, a situação já se arrasta há um ano e nove meses. Toda vez que sai um mandado de prisão ele entra com recurso e diz que não tem condições de pagar”, lamenta a recepcionista.

De acordo com Kelly casos como o da recepcionista são comuns. Ela afirma que para assegurar à criança o direito à pensão é preciso que o responsável por ela faça como sua cliente fez.

“É preciso comprovar na justiça a situação econômica do pai e a necessidade do filho. Observo que alguns pais quando se divorciam das mães acham que se divorciaram dos filhos também”.

Ela explica que quando o pai não tem renda comprovada o valor da pensão alimentícia é fixado sobre o salário mínimo, porém, não há um percentual fixado em lei. “O juiz o faz de acordo com a possibilidade de o pai pagar e a necessidade de o filho receber, o que chamamos de binômio”, diz.

PROJETO DE LEI

Condenados podem ter que pagar por tornozeleira

Condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. A possibilidade foi aberta por projeto de lei 310/2016 do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (13) por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a tornozeleira do condenado sem condições financeiras.

“Nada mais justo que os presos que não são de alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus domicílios. Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar com esse custo. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo que se aliciem os presos de menor periculosidade”, explicou Simone.

O projeto altera a Lei de Execução Penal. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a despesa média mensal por pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.

Fonte: Gazeta Online