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quinta, 31 de outubro de 2024
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senado 1 400x255 - Projeto aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil

Projeto aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de...