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STF forma maioria para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto
09 ago, 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil...
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
26 jul, 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida...