Não é de hoje que a preocupação existe, mas a boiada passa. As políticas públicas estão correspondendo?
Será que o Espírito Santo, diante de toda a situação de caos climático que vem se instaurando, está realmente tomando medidas que previnam ou mitiguem a crise climática? Estamos preparados?
Semana passada o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), fez missões oficiais nos Estados Unidos com apresentação dos parques estaduais para potenciais investidores e representantes de fundos nacionais e internacionais visando uma futura concessão. O governo diz que isso não é privatização dos parques, porém até Itaúnas pode entrar na roda.
Os parques estaduais que são objeto do contrato para elaboração de modelagem são: Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo; Paulo César Vinha, em Guarapari; Itaúnas, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; e Cachoeira da Fumaça, situado entre os municípios de Alegre e Ibitirama.
O governo diz que a concessão vai só deixar uma parte gerida pela iniciativa privada, que teria direito de usofruto, mas com supervisão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Servidores do Executivo discordam dessa visão. Eles entendem que essa concessão parcial é uma privatização disfarçada e que isso pode diminuir a celeridade de resposta dos órgãos públicos em casos de proteção ambiental. Isso tem se mostrado muito comum.
Esta semana também o governo anunciou o investimento de milhões em prevenção de desastres. O Senado aprovou, na terça-feira (14), o financiamento de US$ 86,61 milhões para o Programa Águas e Paisagem II, do Governo do Estado. O montante será captado com o Banco Mundial e, somado à contrapartida do ES de US$ 27,5 milhões, resultará em um investimento total de US$ 113,6 milhões, equivalente a R$ 582 milhões que serão investidos em segurança hídrica e na prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos no Espírito Santo.
A boa notícia não diminui problemas estruturais do Estado. Por exemplo, cada município gere o rio do jeito que quer. Não há uma política integrada de rios que una os municípios no cuidado. Muitas vezes acontece de o proprietário rural que deveria proteger nascentes e florestas querer plantar uma outra coisa que seja mais lucrativa do que o incentivo do governo à proteção de florestas e o Congresso Nacional tem corroborado com a passagem das boiadas e a flexibilização de leis ambientais.
Entre os problemas estruturais também há a falta de integração entre os setores que cuidam do meio ambiente no ES. Na agenda, quem cuida de floresta é o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), mas quem gerencia licenciamento ambiental é o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Agora ainda há a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) fazendo a gestão dos recursos hídricos, que era do Iema.
É o Idaf que ainda tem a prerrogativa de autorizar o corte de vegetação. Então, para ter licenciamento de meio ambiente o Iema precisa ver laudo do Idaf. Porém, no fim do ano passado, o Iema perdeu prerrogativa com a aprovação e sanção da Lei 1073/2023, no fim de 2023.
A Lei exclui a participação social do licenciamento ambiental, tira a obrigatoriedade (prevista na Constituição Estadual) de Consulta Pública e cria um novo conselho que tira atribuições do Conselho Estadual de Meio Ambiente. O novo conselho gestor deliberativo tem mais participação de secretários e da iniciativa privada. Essa mesma lei pode facilitar a exploração do Sal-gema no território do Espírito Santo, inclusive em Conceição da Barra (onde fica o Parque Estadual de Itaúnas). Foi a exploração do sal-gema que tremeu Maceió, em Alagoas, desabrigando vários cidadãos.
Será que o Espírito Santo está realmente priorizando a agenda ambiental?
