As contas referentes ao exercício de 2021 do prefeito de Iconha, Gedson Paulino, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) no fim do mês de setembro. Agora, o documento será apreciado pela Câmara Municipal.
As unidades técnicas do tribunal examinaram os demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
O TCES identificou que o município obteve resultado superavitário no valor de R$ 4.263.778,55 em sua execução orçamentária no exercício de 2021.
Como saldo em espécie para o exercício seguinte, o Balanço Financeiro apresentou recursos da ordem de R$ 57.125.238,25. Os restos a pagar ao final do exercício ficaram em R$ 2.917.674,24.
Ficou constatado que o município aplicou 30,86% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), cumprindo o limite mínimo de 25% estabelecido no art. 212, caput, da Constituição da República.
De igual forma, o município destinou 73,43% das receitas provenientes do Fundeb para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, cumprindo o limite mínimo de 70% das receitas do Fundo, exigido pelo art. 212-A, XI, da Constituição da República.
Cumpriu também, de acordo com o relatório do TCES, o mínimo constitucional de 15% previsto para a saúde, aplicando 21,46% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em ações e serviços públicos de saúde.
A reportagem tentou contato com o prefeito, mas não obteve sucesso. Clique nesta frase para ler o relatório na íntegra.
