Na época da paralisação, o governo do ES pediu às instituições de Brasília a federalização da apuração das condutas de militares
Às vésperas de completar seis meses do início da greve dos policiais militares no Espírito Santo, o procurador-geral da república Rodrigo Janot, pediu que as investigações passem para a esfera federal.
Há seis meses, o cenário do Quartel Central General, em Maruípe, no município de Vitória, era bem diferente. No dia 3 de fevereiro foi o dia do início da maior crise de segurança pública da história do Estado.
O movimento grevista de policiais militares, virou manchete internacional. Foram mais de 200 mortes nos 21 dias sem policiais nas ruas. No entanto, atualmente o impasse jurídico continua.
O governo do Estado disse que o reajuste salarial e anistia aos envolvidos na paralisação, são inegociáveis. O número de processos contra policiais militares é tão grande que, no último sábado (29), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs a federalização das investigações sobre a greve dos policiais militares no Espírito Santo.
Janot defende que o Estado não tem a capacidade de apurar os fatos. O procurador-geral afirma que, “há o risco de parcialidade na penalização dos responsáveis, já que a corte militar é formada por pessoas próximas aos investigados e que o movimento paredista promoveu a cultura do “cada um por si”.
O pedido de Janot foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça e, se aceito, passará as investigações para a justiça federal. Em resposta a Janot, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), disse que vai aguardar a decisão do STJ, e que a atuação do órgão sempre foi imparcial, independente, e incisiva.
Seis meses após o início do aquartelamento de policiais militares no ES, grande parte dos processos movidos na Justiça contra os PMs ainda estão sem um desfecho. Logo após o fim do movimento, a PM divulgou que 1.151 mil PMs poderiam ser punidos, por motim ou revolta. Um documento do Ministério Público Estadual aponta a instauração de 55 inquéritos policiais, mas em apenas quatro deles, era possível identificar os responsáveis.
Policiais são soltos
Os policiais saíram com camisas de super-heróis após ficarem 117 dias presos. Eles continuarão respondendo aos processos na Justiça, mas já poderão voltar às ruas, no policiamento.
Sem policiais nas ruas, homens das Forças Armadas vieram ao Estado., o que custou R$ 37,5 milhões, segundo o Ministério da Defesa. A paralisação gerou um prejuízo de mais de R$ 180 milhões para o comércio capixaba.
A greve da PMES foi ilegal e trouxe prejuízos para a sociedade, sendo o principal deles as centenas de vidas perdidas. O STF reafirmou a ilegalidade do movimento ocorrido no Estado.
O governo estadual acredita, portanto, que o pedido feito agora pelo Ministério Público Federal é importante para o Espírito Santo e para o país, para que outros movimentos dessa natureza não deixem a população refém e defende também, que todos os crimes cometidos durante o movimento grevista sejam apurados com isenção e que os responsáveis sejam punidos.
Sobre a greve
Durante a greve da PM no Estado, familiares e amigos dos policiais ocuparam os acessos do quartel, batalhões e unidades da Polícia Militar por 21 dias, o que gerou uma onda de violência em todo o Espírito Santo. Ao todo, 200 assassinatos foram registrados.
MP denuncia 22 pessoas por participação
Vinte duas pessoas, dentre elas policiais militares e familiares, foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em junho de 2017 por participarem do movimento de paralisação dos policiais.
Aos denunciados foram atribuídos os crimes de formação de organização criminosa, atentado à segurança e ao funcionamento de serviços de utilidade pública, incitação pública à prática de crime, promoção de fuga de pessoa legalmente presa e desacato a funcionário público no exercício da função.
Segundo o MPES, a greve e a manutenção do ilegal movimento grevista só foi possível em razão da atuação coordenada dos policiais militares, (planejamento, incitação e segurança das manifestantes), representantes de algumas associações classistas (apoio jurídico e material, além da incitação à adesão ao movimento) e familiares de policiais (atuação articulada para promover e manter o bloqueio das unidades, sendo constituída, inclusive, uma comissão com representantes dos batalhões da Grande Vitória, que funcionava como um órgão gestor).
Realizadas com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar, as investigações utilizaram materiais publicados nas redes sociais, interceptações das comunicações telefônicas, dados extraídos dos celulares apreendidos, redes de relacionamentos e contatos, fotografias e filmagens dos protestos e manifestações realizados, além de documentos apreendidos nos endereços residenciais dos investigados.
Na primeira fase da operação “Protocolo Fantasma”, realizada em março, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 23 mandados de busca e apreensão e expedidas 17 notificações para depoimento. Na época, foram presos preventivamente um policial militar, um ex-policial e duas mulheres e, depois, um policial militar e a esposa de um ex-policial foram presos temporariamente.
Fonte; Folha vitoria
